Questões de Concurso

Assinale a assertiva que contempla corretamente a situação que depende de ato do Secretário Municipal da Fazenda:

Considerando os conceitos de obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, analise e julgue os itens que seguem, classificando-os com:
1.para obrigação tributária principal
2.para obrigação tributária acessória
(__)Obrigatoriedade de entrega de Guia de Informação Fiscal - GIF
(__)Obrigatoriedade de pagar ISS
(__)Obrigatoriedade de pagar juros
(__)Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação dos itens:

A empresa XYZ Imóveis Ltda. dedica-se, há 15 anos, à atividade de locação de bens imóveis. Um novo sócio entrará na sociedade e integralizará uma sala comercial no valor de R$ 250.000,00 como subscrição de capital social no montante de R$ 250.000,00. A respeito dessa operação e da incidência de ITBI, assinale a alternativa correta: 

Sobre a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e, analise as situações a seguir quanto à possibilidade de a Nota ser cancelada:
I.Empresa de tecnologia é contratada para desenvolver um aplicativo, emite a NFPS-e no valor de R$ 100.000,00, porém, no dia seguinte, é comunicada que o contratante desistiu do projeto.
II.Lavanderia industrial percebe que, inadvertidamente, emitiu ontem duas NFPS-e para o mesmo hotel.
III.Escritório de advocacia emite NFPS-e indicando, equivocadamente, como tomador do serviço o administrador da empresa, como pessoa física, em vez de emitir como tomador do serviço a pessoa jurídica.
IV.Clínica emite NFPS-e referente à sessão de psicoterapia, porém, indica o código do serviço "15.Psicanálise" em vez de "16.Psicologia".
Quanto à possibilidade de a Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e ser cancelada, é correto o que se encontra em: 

A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de prestação de serviços de publicidade e sua sede está localizada no município de Blumenau. Para captar clientes, possui filial no município de Florianópolis, com empregados registrados em carteira de trabalho sob regime CLT, os quais efetuam ligações telefônicas para possíveis anunciantes. Levando-se em consideração essa situação fática, assinale a alternativa correta: