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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa ABC Comercial Ltda. é estabelecida no
município de Florianópolis e ocupa um imóvel comercial
com área de 150 m², com frente para duas ruas,
totalizando 20 metros de testada, e avaliado em R$
1.500.000,00. A empresa realiza atividades de comércio
varejista de móveis e eletrodomésticos. Em janeiro de
2025, a Prefeitura de Florianópolis emitiu o lançamento
da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o
imóvel da empresa, considerando que a frequência de
coleta é de 4 vezes por semana. Considerando essa
situação fática, analise as assertivas a seguir:
I.A TCRS é calculada com base no valor do imóvel.
II.A TCRS é calculada com base na testada do imóvel.
III. A TCRS é calculada com base na metragem quadrada do imóvel.
IV.A TCRS é calculada com base na frequência de coleta semanal.
É correto o que se afirma em:
I.A TCRS é calculada com base no valor do imóvel.
II.A TCRS é calculada com base na testada do imóvel.
III. A TCRS é calculada com base na metragem quadrada do imóvel.
IV.A TCRS é calculada com base na frequência de coleta semanal.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Nos termos do artigo 11, do Decreto Municipal nº.
5.156/2007, considera-se também como área edificada
dos imóveis, para fins de incidência do IPTU:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é
considerado responsável, por "substituição tributária,
pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Analise as situações fáticas a seguir quanto à
possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito
tributário:
I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS.
II.Adesão a programa de parcelamento.
III.Adesão a programa de transação.
IV.Protocolo de ação anulatória de débito fiscal.
Quanto à possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto o que se encontra em:
I.Protocolo tempestivo de impugnação de lançamento de ISS.
II.Adesão a programa de parcelamento.
III.Adesão a programa de transação.
IV.Protocolo de ação anulatória de débito fiscal.
Quanto à possibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto o que se encontra em:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considere as situações a seguir:
I.Lavratura de auto de infração de ISS.
II.Carnê de IPTU.
III.Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos.
IV.Envio, pelo adquirente de imóvel, da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária.
Agora, considere as espécies de lançamento tributário:
x.Lançamento por homologação
y.Lançamento por declaração
z.Lançamento de ofício
Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação entre as situações dadas e as espécies de lançamento tributário:
I.Lavratura de auto de infração de ISS.
II.Carnê de IPTU.
III.Boleto da taxa de coleta de resíduos sólidos.
IV.Envio, pelo adquirente de imóvel, da Declaração Informativa de Transmissão Imobiliária.
Agora, considere as espécies de lançamento tributário:
x.Lançamento por homologação
y.Lançamento por declaração
z.Lançamento de ofício
Assinale a alternativa que apresenta a correta correlação entre as situações dadas e as espécies de lançamento tributário:
