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Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da moralidade administrativa e
as regras sobre servidores públicos são tratados nos arts.
37 e seguintes. Com relação a isso, assinale a opção
CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa
da República, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A participação em pleitos eleitorais está
sujeita a restrições e condições previstas na CF. Assinale a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os artigos 12 e 13 da CF, são
brasileiros natos aqueles (I) nascidos no Brasil, (II)
nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, a serviço da
República Federativa do Brasil. Sobre hipóteses dessa
nacionalidade, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Piraju - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei nº 8.429/92 define atos de improbidade
administrativa passíveis de sanções. Qual das hipóteses
abaixo não configura improbidade?