Questões de Concurso
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A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, o julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, independentemente dos fatores previstos no edital.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
Conforme a Nova Lei de Licitações, a modalidade pregão aplica?se às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
A respeito do direito administrativo, julgue o item seguinte.
É lícita a combinação das modalidades de concorrência e concurso para a realização da licitação.
Quanto ao direito processual civil, julgue o item a seguir.
É inadmissível a instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas quando houver risco de violação à isonomia e à segurança jurídica.