Questões de Concurso

A Lei no 8.159, de janeiro de 1991, define arquivos públicos e privados. De acordo com a lei, é correto afirmar que são inalienáveis e imprescritíveis:

Cabe ao Diretório Brasil de Arquivos – DIBRARQ a inclusão da instituição custodiadora no

Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais; integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos e arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram; divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos; racionalizar a produção da documentação arquivística pública; racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública; preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal; articular-se com os demais sistemas que atuam direta ou indiretamente na gestão da informação pública federal, e, fortalecer os serviços arquivísticos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, com vistas à racionalização e eficiência de suas atividades, são atribuições do(da/s)

No escopo da Lei de Acesso à Informação (LAI) são definidos “informação” e “documento”. A opção que define informação é:

Os dispositivos legais que concretizam a facilidade de acesso do cidadão às instâncias administrativas assegurando eficiência, eficácia e efetividade da ação governamental de promover a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; que promove a utilização de meios eletrônicos para a realização dos processos administrativos com segurança, transparência e economicidade, e que amplia a sustentabilidade ambiental com o uso da tecnologia da informação e da comunicação é