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Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Legislação Federal
Um servidor técnico-administrativo do IFSertão, ocupante de cargo de nível D,
concluiu curso de pós-graduação lato sensu (especialização) reconhecido pelo MEC, com carga horária
de 400 horas, relacionado às atribuições do cargo. Já havia obtido anteriormente o incentivo à
qualificação por possuir curso de graduação, uma formação superior à mínima exigida para o cargo.
Com base na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que se afasta para participar de programa
de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior, ao retornar, deve:
Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Gestão de Pessoas
A Portaria MGI nº 6.719/2024 institui o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento
do Assédio e da Discriminação, estabelecendo definições para a correta identificação de condutas no
ambiente de trabalho. Com base nas definições da Portaria, assinale a alternativa que apresenta a
correta distinção entre assédio moral e assédio moral organizacional.
A Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece
bases legais para o tratamento de dados, com disposições específicas para a Administração Pública
Federal, o que inclui o IFSertão. Sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, analise
as assertivas abaixo:
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
I. O tratamento de dados pela Administração Pública pode ser realizado para a execução de políticas públicas, dispensando a necessidade de consentimento do titular.
II. As bases legais para o tratamento de dados pessoais pela Administração Pública são as mesmas aplicáveis ao setor privado, sem qualquer distinção.
III. O princípio da necessidade exige que a coleta de dados seja limitada ao mínimo necessário para a realização das finalidades e se aplica a todos os tratamentos realizados pela Administração Pública.
Quais estão corretas?
Concurso:
IF Sertão - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação
proposta entre elas:
I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma infração funcional grave.
PORQUE
II. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma infração funcional grave.
PORQUE
II. A revelação de segredo é uma transgressão do dever de sigilo e está expressamente prevista na referida Lei como uma das condutas puníveis com demissão.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
