2. Questões de Concurso

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Uma servidora pública municipal de Calmon (SC), originalmente contratada para exercer a função de auxiliar administrativa, vem desempenhando, há mais de dois anos, tarefas de analista de sistemas, sem que tenha havido qualquer alteração formal em seu contrato de trabalho. Essa situação pode ser caracterizada como um desvio de função?
Um empregado de uma fábrica de calçados em Calmon (SC) sofreu um acidente de trabalho típico ao manusear uma máquina, resultando em lesões que o afastaram de suas atividades por mais de 15 dias. Ele tem direito a quê, além do salário pago pelo empregador durante o afastamento?
A Constituição Federal de 1988 estabelece um pacto federativo com a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cada um com suas atribuições e competências. No contexto do Município de Calmon/SC, assinale a alternativa que descreve corretamente uma competência municipal prevista na Carta Magna.
O Poder Judiciário brasileiro é estruturado de forma a garantir a efetividade da justiça e a proteção dos direitos. Em relação à sua organização e funcionamento, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas competências ou características constitucionais.
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Um servidor público municipal, ao analisar um projeto de lei que propõe a criação de um novo imposto sobre serviços específicos, precisa verificar a conformidade com a Constituição Federal. Considerando os princípios que regem a tributação e as finanças públicas, assinale a alternativa que apresenta corretamente a permissão ou vedação constitucional para tal medida.
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