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É permitida a atuação do agente fiscal na função de responsável técnico de empresas da área química, desde que a empresa esteja situada fora da jurisdição de seu respectivo CRQ.
As anuidades e as taxas devidas pelos profissionais e pelas firmas aos CRQ podem ser reajustadas anualmente, por decisão interna do próprio Conselho.
O profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado ao registro no CRQ de sua jurisdição, ficando obrigado ao pagamento de uma anuidade até o dia 31 de março de cada ano.
Empresas e entidades que explorem serviços com atividades de químico são obrigadas a comprovar, perante o Conselho Regional, que tais atividades são exercidas por profissional habilitado.
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Técnicos químicos diplomados por cursos de química industrial, após o registro profissional, estão habilitados a assumir a responsabilidade técnica de fábricas, independentemente do porte e da complexidade.