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Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
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O programa De Volta Para Casa foi idealizado pela
Organização Mundial da Saúde e instituído, no Brasil, pelo
Ministério da Saúde, visando à concessão do
auxílio-reabilitação psicossocial para assistência de pessoas
acometidas de transtornos mentais e com história de internação
psiquiátrica por, no mínimo, cinco anos.
No relatório da III Conferência Nacional de Saúde Mental,
ficaram pactuados princípios, diretrizes e estratégias para a
mudança da atenção em saúde mental no Brasil.
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No início deste século, dispositivo de lei federal estabeleceu
normas para proteção dos direitos das pessoas portadoras de
transtornos mentais e redirecionou o modelo assistencial em
saúde mental no Brasil, na medida em que ficaram instituídos
mecanismos claros para a progressiva extinção dos
manicômios, embora ainda não se tivesse incluído o
oferecimento de tratamento prioritariamente em serviços de
base comunitária.
Concurso:
EBSERH
Disciplina:
Direito Sanitário
Instituídos por portaria do Ministério da Saúde, os serviços
residenciais terapêuticos consistem de moradias ou casas
inseridas preferencialmente na comunidade público do
atendimento e são destinados a cuidar de portadores de
transtornos mentais egressos de internações psiquiátricas de
longa permanência e que não possuam suporte social nem laços
familiares, com o objetivo de viabilizar a sua inserção social.
O lema da I Conferência Nacional de Saúde Mental, realizada
em 1987, na cidade do Rio de Janeiro, era “Por uma sociedade
sem manicômios”.
