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Todo cidadão tem direito à proteção socioassistencial realizada com dignidade e sem discriminação. São princípios da organização do SUAS,
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é uma forma de organizar e gerir a Assistência Social no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA com relação ao SUAS.
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A chamada Malacoculturase refere-se à criação de:
A Lei 777/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Guaratuba, em seu Art.43, estabelece:
Qual é o maior porto do estado de Santa Catarina em movimentação de contêineres?