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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Com base na situação hipotética apresentada no texto e no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando a situação hipotética apresentada no texto, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder público comunicou a Maria que, em atendimento a interesse coletivo, precisaria erguer postes de energia elétrica dentro de sua propriedade privada para levar luz a um vilarejo próximo, instituindo direito real sobre a área atingida.
Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,
Nessa situação hipotética, incide, sobre o bem de Maria,
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Os moradores de um bairro pobre de determinado município sofrem todos os anos com as inundações das ruas em razão do entupimento dos bueiros. Apesar de o problema ser recorrente e repetir-se todos os anos, o prefeito não adotou nenhuma providência e tampouco providenciou a limpeza dos bueiros. No último ano, em razão do acúmulo de lixo, a inundação causou grandes estragos nas casas dos moradores, razão pela qual estes resolveram procurar a DP em busca de orientação jurídica.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à orientação jurídica à população.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta com relação à orientação jurídica à população.
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.