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Questões por página:
Acerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito a Controle de Constitucionalidade, considere:

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Nesses casos, é CORRETO o que consta em

A Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, Lei Nº 8.742, de 02 de dezembro de 1993, estabelece como um de seus princípios:

A negociação em seu nível mais fundamental pode ser definida como o processo em que duas ou mais partes compartilham ideias, informação e opções para atingir um acordo mutuamente aceitável. A negociação é um processo, que envolve o intercâmbio de propostas seguras e garantias, frequentemente por escrito. Alguns princípios básicos devem ser observados para a negociação. Sobre eles, analise os itens abaixo:

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Estão CORRETOS