2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Orós (CE), após ser aprovado em concurso, tomou posse e entrou em exercício. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres inerentes ao cargo, bem como sobre as implicações de faltas e licenças. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições sobre o tema.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) detalha as competências do município, tanto exclusivas quanto concorrentes com a União e o Estado. Considerando as competências concorrentes, que visam à colaboração entre os entes federativos na promoção do bem-estar social, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma área de atuação municipal concorrente, conforme a legislação orgânica.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE) estabelece os direitos e deveres dos servidores, bem como as formas de provimento e vacância do cargo público. Um servidor que ingressou no serviço público por concurso público e cumpriu o período de estágio probatório, adquirindo estabilidade, pode ter seu cargo declarado vago em situações específicas. Qual das seguintes situações NÃO configura hipótese de vacância do cargo público para um servidor estável em Orós?
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos objetivos fundamentais do Município, conforme preconizados em seu texto, assinale a alternativa que apresenta um dos pilares essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa no âmbito municipal.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Orós (CE), a estabilidade é um direito adquirido após determinado período de exercício. Um servidor estável, que cometeu uma infração disciplinar grave, está sendo submetido a um processo administrativo. Qual a penalidade máxima que pode ser aplicada a um servidor público municipal estável em Orós, em decorrência de um processo administrativo disciplinar que comprove a falta grave?
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