Questões de Concurso

As licitações e contratos de obras públicas observam o regime jurídico definido em lei federal específica. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O regime de contratação integrada compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia, a montagem e a realização dos testes pelo contratado.
( )O reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo de obra pública pode ser pleiteado pelo contratado mediante simples carta endereçada ao fiscal, dispensando a apresentação de planilhas de demonstração das alterações.
( )A administração pública pode contratar serviços de engenharia diretamente, sem licitação prévia, dispensando o enquadramento nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade do certame.
( )O recebimento definitivo da obra pública ocorre após a verificação da qualidade e quantidade do material e da observância do objeto contratado, sem prejuízo da responsabilidade civil do contratado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Determinada obra pública foi planejada com a utilização de técnicas modernas de programação para a definição do prazo de execução do empreendimento contratado. Sobre essas técnicas, assinale a alternativa CORRETA.

A segurança do trabalho na construção civil é disciplinada por normas regulamentadoras específicas. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O Equipamento de Proteção Individual (EPI) deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador, em perfeito estado de conservação e funcionamento, no caso de as medidas de proteção coletiva serem insuficientes.
( )O trabalho em altura, considerado aquele executado acima de dois metros do nível inferior com risco de queda, deve observar análise de risco prévia, conforme Norma Regulamentadora específica do Ministério do Trabalho.
( )A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é instituída em empresas como instrumento de prevenção de acidentes do trabalho, com composição paritária entre representantes do empregador e dos empregados.
( )A inspeção do andaime em obra dispensa o exame periódico antes do início de cada turno de trabalho, bastando a verificação inicial realizada por ocasião do primeiro uso da estrutura no canteiro.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 

Determinado órgão público elabora a planilha orçamentária de obra de construção de escola pública municipal. Sobre os componentes e parâmetros desse orçamento, assinale a alternativa CORRETA. 

Imagine que um pesquisador da história político-administrativa catarinense está reconstruindo a linha do tempo da emancipação de Xavantina. Ao consultar os registros oficiais, ele identifica marcos legais e cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indique a alternativa correta: