Questões de Concurso
Filtrar
1.289.906 Questões de concurso encontradas
Página 82690 de 257.982
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questionou
judicialmente um ato administrativo municipal que
autorizou a alienação de bem público alegadamente lesiva
ao patrimônio público. Diante desse caso, julgue as
assertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
I. O instrumento constitucional admite tutela do patrimônio público.
II. A legitimidade depende da condição de cidadão.
III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivo individual.
Pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Determinado contribuinte foi executado pelo
Município e alegou ausência de constituição válida do
crédito tributário. Diante disso, analise o trecho abaixo,
tendo em vista o Codigo Tributário Nacional e a Lei no
6.830/1980.
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
A exigibilidade do crédito tributárío pressupõe _________ enquanto a cobrança judicial obseruará o regime da ________.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O município concedeu autorização precária
para utilização especial de área pública destinada a um
evento temporário. Encerrado o interesse administrativo,
o ato foi revogado. De acordo com o regime dos atos
administrativos e dos bens públicos, analise as assertivas:
I. A autorizaçáo de uso constitui ato administrativo precário.
II. A precariedade impede consolidação de direito adquirido à manutenção do uso autorizado.
III.A revogação converte automaticamente o ato em inválido.
Pode-se afirmar que:
I. A autorizaçáo de uso constitui ato administrativo precário.
II. A precariedade impede consolidação de direito adquirido à manutenção do uso autorizado.
III.A revogação converte automaticamente o ato em inválido.
Pode-se afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Um Município ajuizou ação de reparação de
danos contra uma sociedade empresária. No curso do
processo, verificou-se confusão patrimonial entre
patrimônio social e pessoal dos sócios. Diante dessa
situação, associe corretamente as colunas:
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Coluna I:
(1 ) Incidente de desconsideração. (2) Contraditorio. (3) Responsabilidade patrimonial.
Coluna II
( ) Permite manifestação antes da decisão.
( ) Instrumento processual para extensão patrimonial
( ) Limita-se aos bens sujeitos ao regime legal.
De acordo com o Codigo Civile com o Codigo de Processo Civil, qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Concurso:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, uma
lei municipal disciplinou uma materia reservada à União.
Em ação propria, questiona-se a validade da norma. Diante
desse caso, assinale a alternativa CORRETA.
