2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Ao sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo praticado pelo Governo do Estado é considerado como:
O ato administrativo praticado de acordo com a legislação vigente ao tempo em que esse ato foi efetuado, é denominado:
À luz do Código de Defesa do Consumidor, NÃO pode ser considerada prática abusiva o fornecedor
O Juiz deve extinguir o processo sem resolução do mérito quando:
O fato NÃO dispensa a prova em juízo quando
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo