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Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Penal
Acerca da prescrição penal e da extinção de punibilidade, assinale a opção correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Público
Assinale a opção correta a respeito da nacionalidade no âmbito do direito internacional.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Público
Essas normas não têm o mesmo grau de atribuição de capacidades nem são tão importantes quanto as normas restritivas, mas os Estados comprometem-se a cooperar e a respeitar os acordos realizados, sem submeter-se, no entanto, a obrigações jurídicas.
O fragmento de texto citado acima refere-se a:
O fragmento de texto citado acima refere-se a:
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
É elemento do ato internacionalmente ilícito, segundo os artigos da Comissão de Direito Internacional sobre Responsabilidade Internacional dos Estados.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Internacional Privado
No que se refere a instrumentos jurisdicionais no direito internacional, assinale a opção correta.
