Questões de Concurso

Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Penal

FC505778

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Motivo:

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Constitui crime admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei. A pena cominada para essa conduta é:

(a)

Reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

(b)

Reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

(c)

Reclusão, de 4 a 8 anos, e multa.

(d)

Detenção, de 1 a 3 anos, e multa.

(e)

Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

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Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC505777

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Considerando a CLT, assinale a alternativa correta

(a)

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinquenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

(b)

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo o pedido poderá ser indeterminado.

(c)

Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de um ano do seu ajuizamento.

(d)

As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em audiência única, sob a direção de juiz presidente ou substituto, que poderá ser convocado para atuar simultaneamente com o titular.

(e)

As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento apenas mediante intimação.

Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC505776

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Acerca da CLT, assinale a alternativa correta.

(a)

A reclamação poderá ser apresentada exclusivamente pelos empregados e empregadores, pessoalmente, ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe.

(b)

É sempre vedado a cumulação de duas ou mais reclamações num só processo, mesmo que se tenha identidade de matéria.

(c)

Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.

(d)

É dispensável a indicação do juízo na reclamação escrita.

(e)

O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC505775

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Com base na CLT, assinale a alternativa correta.

(a)

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 60 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

(b)

A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º dia antes do parto e ocorrência deste.

(c)

Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito à licença-maternidade de 30 dias.

(d)

À mulher grávida é vedado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.

(e)

Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 3 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

Concurso: CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC505774

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De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), assinale a alternativa correta.

(a)

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

(b)

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 10% superior à da hora normal.

(c)

O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

(d)

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

(e)

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho.