2. Questões de Concurso

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A transparência e o controle dos gastos públicos são fundamentais para garantir a correta aplicação do dinheiro dos cidadãos. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece que o Tribunal de Contas do Estado emite um parecer prévio sobre as contas apresentadas anualmente pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara. De acordo com o Art.45, §3º, da Lei Orgânica, esse parecer do Tribunal de Contas deixará de prevalecer por decisão de:
A forma como produzimos, distribuímos e consumimos alimentos tem impactos significativos no meio ambiente. Os sistemas agroalimentares, que envolvem todas as atividades relacionadas à produção e consumo de alimentos, são responsáveis por grande parte das emissões de gases de efeito estufa no mundo. Considerando os dados sobre esse tema, os sistemas agroalimentares respondem globalmente por cerca de:
As desigualdades sociais no Brasil se manifestam de diversas formas, incluindo a violência letal que atinge de maneira desigual diferentes grupos da população. Pesquisas recentes têm analisado as mortes por causas externas, ou seja, aquelas não provocadas por doenças ou condições naturais, como agressões e acidentes. Os estudos apontam que os jovens negros, especialmente homens de 15 a 29 anos, são os mais afetados por esse tipo de violência. Considerando os debates sobre as causas desse cenário, assinale a alternativa correta:
No ordenamento jurídico brasileiro, existem diferentes tipos de leis, cada uma com características e procedimentos próprios de aprovação. A Lei Orgânica de Blumenau estabelece que determinadas matérias devem ser tratadas por meio de lei complementar, que possui um quórum diferenciado para aprovação. De acordo com o Art.38 da Lei Orgânica, as leis complementares serão aprovadas por:
O Brasil é o terceiro país mais populoso em número de animais de estimação. Pesquisas recentes evidenciam que, enquanto o tamanho médio das famílias brasileiras está em queda, o número de pets por domicílio está em crescimento. Essa transformação reflete mudanças culturais significativas na sociedade, com os animais sendo cada vez mais considerados membros da família. Esse fenômeno, no qual os tutores tratam seus pets de forma similar a filhos, oferecendo alto nível de cuidado, atenção e investimento de recursos, é denominado:
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