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Questões por página:
Considerando as regras básicas para o trabalho de um inspetor de alunos, manter a ordem e a segurança envolve:
Aponte, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um item da garantia de prioridade prevista no art.4º, §1º:
Sinalize, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta ilícita sujeita à reparação de danos (art.5º, parágrafo único):
Indique, segundo o ECA, a faixa etária que define “criança” para efeitos da Lei:
A Lei Orgânica é a norma mais importante do Município, funcionando como uma espécie de "Constituição Municipal". Para que essa lei seja alterada, é necessário seguir regras específicas previstas na própria Lei Orgânica de Blumenau. De acordo com essa norma, a emenda à Lei Orgânica Municipal será promulgada: