Questões de Concurso

O Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS caracteriza-se por ser um imposto embutido no preço. Dentre as alternativas disponibilizadas, identifique aquela que apresenta o valor de R$ 105.000,00 de uma mercadoria ou serviço com 18% de imposto embutido.

De uma forma geral, o Imposto sobre serviços (ISS) é devido no local do estabelecimento do prestador. Porém, alguns serviços especificados na legislação têm sua tributação no município onde ocorreu a sua prestação. Identifique nas alternativas abaixo um tipo de serviço tributado no local onde ele foi prestado, independente da localização do prestador.

A Lei n° 11.445/2007 instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico - REISB, com o objetivo de estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar seu volume de investimentos por meio da concessão de créditos tributários. Identifique nas alternativas disponibilizadas até que ano esse benefício estará disponível.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) constitui-se numa obrigação, dentro do ambiente do SPED, para as empresas de um modo geral, instituída a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração. Identifique nas alternativas disponibilizadas que obrigação atribuída às empresas a ECF objetivou substituir.

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) consiste na modernização da sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores. Dentre os diversos benefícios e objetivos do SPED, um deles se caracteriza por promover a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais. Identifique-o.