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De acordo com a Lei Complementar nº 15/2005, em seu art. 24, são benefícios relacionados SOMENTE ao segurado:
I) Aposentadoria por invalidez;
II) Aposentadoria compulsória;
III) Aposentadoria por idade e tempo de contribuição;
IV) Aposentadoria por idade;
V) Auxílio Doença;
VI) Salário Maternidade;
VII) Pensão por Morte;
Conforme dispõe a Reestruturação do regime Próprio de Previdência do Município, são considerados beneficiários do Programa de Previdência de que trata a Lei Complementar 15/2005, na condição de DEPENDENTES do segurado:
I) O cônjuge ou convivente, na constância do casamento ou união estável.
II) O cônjuge, separado de fato, que comprove a dependência econômica.
III) Os filhos menores de 18 anos, e os que forem considerados inválidos ou incapazes, e os universitários, desde que solteiros até 25 (vinte e cinco) anos.
De acordo com o que prevê a redação atualizada da Lei nº 15/2005:
Segundo previsto no art. 25 da Lei nº 525/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), a contagem de tempo de efetivo exercício para efeito de estágio probatório será SUSPENSA, quando o servidor:
I - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 30 (trinta) dias, desde que sejam ininterruptos.
II - Afastar-se do exercício de suas funções através de licenças previstas nesta Lei, por período superior a 60 (sessenta) dias.
III - Afastar-se do cargo efetivo para exercer Cargo em Comissão.
IV - Afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.
De acordo com a Lei nº 525/2004, estão CORRETAS apenas as afirmativas:
De acordo com as normas brasileiras de contabilidade referentes ao profissional auditor, representam características SOMENTE do auditor interno:
I) Possuir um menor grau de independência;
II) Não ter vínculo empregatício com a empresa auditada;
III) Ter de fazer um menor volume de testes;
IV) Possuir maior grau de independência.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS a(s) afirmativa(s) correta(s):
De acordo com a NBC TA 230, a documentação de auditoria pode ser registrada em papel, em formatos eletrônicos ou outros. São exemplos de documentação de auditoria:
I) Programas de auditoria;
II) Análises;
III) Memorandos de assuntos do trabalho;
IV) Resumos de assuntos significativos;
V) Cartas de confirmação e representação;
VI) Listas de verificação;
VII) Correspondências (inclusive correio eletrônico) referentes a assuntos significativos.