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A Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela (RS) dispõe sobre a participação popular na gestão pública. Um grupo de cidadãos deseja apresentar uma proposta de lei diretamente ao Poder Legislativo. De acordo com os preceitos da Lei Orgânica, qual instrumento permite que os munícipes apresentem projetos de lei à Câmara de Vereadores?
Um servidor público municipal de Fagundes Varela (RS), concursado e estável, foi notificado sobre a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em seu desfavor. Considerando os princípios que regem a atuação dos servidores e o devido processo legal, assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental do servidor durante o PAD.
A Lei Orgânica do Município de Fagundes Varela (RS) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política local. Em relação à estrutura do Poder Legislativo Municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente suas competências e funcionamento.
Um agente de combate às endemias, atuando em um município do Rio Grande do Sul, é responsável por realizar visitas domiciliares como parte de suas atribuições essenciais. Essa prática visa não apenas a identificação de riscos, mas também a interação direta com a comunidade para a promoção da saúde pública. Considerando a importância dessas visitas no controle de doenças, qual das alternativas abaixo descreve mais precisamente o objetivo principal e a abordagem correta dessas ações?
Durante uma aula de Educação Física no Ensino Fundamental em Tibau (RN), o professor propõe atividades que envolvem diferentes formas de expressão corporal rítmica. Ao introduzir o tema das danças, ele enfatiza a importância de reconhecer e experimentar uma variedade de práticas, valorizando o patrimônio cultural. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos de aprendizagem relacionados às danças, conforme as diretrizes pedagógicas.