2. Questões de Concurso

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O servidor público municipal Carlos, ocupante do cargo de fiscal de obras em Fagundes Varela (RS), foi nomeado para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Obras. Após 6 meses no novo cargo, Carlos deseja retornar à sua função de origem. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina essa situação.
A servidora municipal Joana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de auxiliar administrativa em Fagundes Varela (RS), solicitou licença para tratar de interesses particulares. O pedido foi indeferido pela chefia imediata, sob o argumento de que a legislação municipal não prevê tal modalidade de licença. Analise a situação à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município.
O Presidente da Câmara Municipal de Fagundes Varela (RS) convocou uma sessão extraordinária para deliberar sobre a aprovação de um projeto de lei de grande impacto financeiro para o município. A convocação foi feita por meio de comunicação oficial interna, sem ampla divulgação. Diante disso, um vereador questiona a legalidade do procedimento.
A atuação do Agente de Combate a Endemias (ACE) é essencial para a vigilância em saúde, especialmente no controle de doenças transmitidas por vetores. Em Fagundes Varela (RS), o ACE realiza visitas domiciliares para identificar e eliminar criadouros, além de orientar a população. Qual lei federal estabelece as diretrizes para a atuação desses profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Em uma comunidade rural de Fagundes Varela (RS), um agente de combate a endemias observa que muitos moradores utilizam água de poços não protegidos e descartam lixo a céu aberto, práticas que podem levar à contaminação e à proliferação de vetores. Para atuar de forma eficaz, o agente deve promover a educação em saúde, focando na conscientização sobre os riscos e na adoção de medidas preventivas.
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