2. Questões de Concurso

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Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas da Adoção e do Estágio de Convivência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescido pela Lei nº 12.010, de 2009, menciona que toda criança que estiver inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada por equipe interprofissional ou multiprofissional, no máximo, a cada
Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhado
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados, sem prejuízo de outras providências legais,
Quanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar que
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