2. Questões de Concurso

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A respeito da suspensão e extinção da execução, considerando a legislação aplicável a esse tema, analise as afirmativas abaixo.

I. As hipóteses gerais de suspensão do processo previstas no Código de Processo Civil não se aplicam à execução, pois as normas especiais revogam as normas gerais.
II. As partes são proibidas de convencionar a suspensão da execução.
III. O devedor pode renunciar ao crédito.
IV. A prescrição intercorrente é uma das hipóteses de extinção da execução.

Estão corretas as afirmativas:
A comunicação dos atos processuais é ato revestido de grande importância, à medida em que atende aos princípios constitucionais da publicidade e do devido processo legal. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
O Código de Processo Civil não se limita a estabelecer regras, mas é estruturado também por diversos princípios gerais, que norteiam sua interpretação e aplicação prática. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos princípios do Processo Civil brasileiro.
O processo judicial é composto de diversos atos processuais, estabelecidos e encadeados pela legislação para que da melhor forma possível seja realizada a administração da justiça e alcançado o objetivo constitucional de acesso à justiça. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Apesar do acesso à justiça constituir um direito fundamental, com previsão na Constituição Federal de 1988, a legislação processual regula seu exercício, estabelecendo, dentre tantos temas, diversas regras a respeito da capacidade processual. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
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