2. Questões de Concurso

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Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre enquanto
Configura o crime de falsidade ideológica (CP, art.299) a conduta de
Em relação à Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019), assinale a opção correta.
A caracterização do concurso de pessoas prescinde de
O concurso de agentes é caracterizado como a reunião de pessoas para cometimento de um crime com unidade de desígnios (crime como fato coletivo) e pode se dar de modo eventual ou necessário, mediante condutas paralelas, convergentes ou contrapostas dos agentes. Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta em relação às condições que caracterizam os crimes plurissubjetivos de condutas paralelas.
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