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Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática do crime de roubo, cujo julgamento é de competência da justiça comum estadual. Ainda durante as investigações, representou à autoridade judicial pela prisão preventiva do suspeito, a qual foi prontamente deferida e em seguida executada.
Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito, em regra, será de
Nessa situação hipotética, segundo o Código de Processo Penal, o prazo para conclusão do inquérito, em regra, será de
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta, segundo o Código de Processo Penal.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos crimes em licitações e contratos administrativos, inseridos no Capítulo II-B do Título XI do Código Penal pela Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
Concurso:
PM-RO
Disciplina:
Direito Penal
Configura crime de condescendência criminosa (CP, art.320) o ato do funcionário público que
