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Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com as disposições da Lei nº 7.716/89 (Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
Com base na Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Quem oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, é apenado com pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
( ) É possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos no delito de “tráfico privilegiado” (artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
( ) O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Quem oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, é apenado com pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.
( ) É possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos no delito de “tráfico privilegiado” (artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.
( ) O indiciado ou acusado que colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação dos demais coautores ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de condenação, terá pena reduzida de um terço a dois terços.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado hediondo o seguinte crime, tipificado no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ______.
Nos termos da Lei nº 8.072/90, é considerado hediondo o seguinte crime, tipificado no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ______.
De acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Abuso de autoridade), assinale a alternativa correta.
