2. Questões de Concurso

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Um servidor público precisa realizar exames médicos para investigação de um diagnóstico de saúde e percebe que a clínica realiza atendimentos apenas durante o horário de seu expediente. Nessa situação, o servidor deve:
Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica ou outra forma regular admitida legalmente é denominada:
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Considerando a Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, os planos e cargos de carreiras do serviço público municipal serão elaborados de forma a assegurar aos servidores municipais remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso a cargos de escalão superior. A respeito disso, considerando o disposto na referida lei, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.


O Município proporcionará aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de programas de formação de mão de obra, ___________e _____________.

Com base na Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:


I. Promover, publicamente, a ação penal privada, na forma da lei.

II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

III. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.


Está CORRETO o que se afirma:

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