Questões de Concurso
Filtrar
563.051 Questões de concurso encontradas
Página 812 de 112.611
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
O Ministério Público de determinado estado da Federação ajuizou ação de improbidade administrativa em face do delegatário do Cartório de Registro de Imóveis X, imputando-lhe a prática de ato de improbidade que resultou em enriquecimento ilícito (acréscimo patrimonial indevido). Na petição inicial, entre outras medidas, o Ministério Público apresentou requerimento de indisponibilidade de bens do réu.
Nessa situação hipotética, de acordo com a lei que rege a ação de improbidade administrativa, a medida de indisponibilidade de bens do réu
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com entendimento do STJ, aplica-se a teoria da imprevisão quando a onerosidade excessiva decorrer de
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Acerca da eficácia do instrumento de cessão de direitos ou de crédito perante terceiros, é correto afirmar, à luz da jurisprudência do STJ, que o instrumento de cessão de direitos ou de crédito
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Segundo entendimento do STJ em relação ao valor da coisa objeto da evicção, o evicto, pela perda sofrida, tem o direito à restituição integral do valor do bem, calculado ao tempo em que
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Civil
Consoante entendimento do STJ, o prazo para a propositura da ação redibitória decorrente de vício oculto em bem móvel é