2. Questões de Concurso

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Caio foi uma pessoa que dedicou boa parte da sua vida às atividades de pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos. Por isso decidiu manifestar sua vontade, em testamento, de criar uma fundação. Para tanto, fez a dotação especial de bens livres e especificou que a fundação terá como finalidade o desenvolvimento daquelas atividades para as quais ele dedicou boa parte da sua vida, cometendo ao seu irmão a aplicação do patrimônio e a formulação do estatuto da fundação, não especificando prazo para tal encargo. Com base nessa situação hipotética e nos termos do Código Civil, é correto afirmar que
De acordo com o disposto no Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno:
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Em relação ao regime disciplinar dos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul, na forma estabelecida na Lei Estadual nº 10.098/1994, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada
João é promotor de justiça vitalício de determinado Estado da Federação, atuando na Promotoria com atribuições na área criminal. A respeito desse caso hipotético, com base na Lei nº 8.625/1993, quanto às garantias e prerrogativas de João, é correto afirmar que
Acerca das disposições da Lei Estadual nº 7.669/1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul), assinale a alternativa correta.
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