Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre o sistema de governo Semipresidencialista, analise a relação entre os poderes e assinale a alternativa que apresenta a configuração CORRETA:

(a)

O Gabinete ministerial é responsável apenas perante o Presidente da República.

(b)

A "coabitação" ocorre quando o Presidente e a maioria parlamentar pertencem a campos políticos opostos.

(c)

O Presidente da República não possui poderes reais, exercendo apenas funções protocolares.

(d)

O Primeiro-Ministro é eleito diretamente pela população em pleito separado.

(e)

Não há possibilidade de dissolução do Parlamento pelo Chefe de Estado.

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Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Legislação Estadual

FC554958

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A respeito da Constituição do Estado de Rondônia e do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Tribunal de Justiça de Rondônia não possui competência para julgar ADI contra leis municipais.

(b)

São partes legítimas para propor a ADI estadual o Governador, a Mesa da Assembleia Legislativa e o ProcuradorGeral de Justiça.

(c)

Decisões do Tribunal de Justiça em sede de ADI estadual possuem efeito apenas entre as partes

(d)

A Assembleia Legislativa pode suspender a execução de lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de controle concentrado.

(e)

O Ministério Público do Estado não possui legitimidade para atuar no controle de constitucionalidade.

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Administração Pública

FC554957

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Considerando a sociologia de Max Weber e o conceito de "Burocracia", assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica do tipo ideal burocrático:

(a)

Hierarquia funcional e competências fixas estabelecidas por regras.

(b)

Separação entre a vida privada e a função oficial do funcionário.

(c)

Seleção de funcionários baseada em vínculos de lealdade pessoal ao governante.

(d)

Comunicação oficial realizada predominantemente de forma escrita.

(e)

Remuneração em dinheiro mediante salários fixos e escalonados.

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Concurso: Câmara de Porto Velho - RO

Concurso: Câmara de Porto Velho - RO
Cargo: Analista Legislativo -
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBGP

Cargo:

Analista Legislativo -

Disciplina: Direito Constitucional

FC554956

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito do sistema eleitoral brasileiro e das normas constitucionais vigentes após a Reforma de 2017, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o funcionamento da Cláusula de Barreira:

(a)

Os partidos que não atingirem o desempenho mínimo nas eleições para a Câmara dos Deputados perdem o direito ao funcionamento parlamentar e às cadeiras conquistadas.

(b)

A cláusula exige que o partido obtenha, no mínimo,10% dos votos válidos nacionalmente para ter acesso ao Fundo Partidário, independentemente da representação nos Estados.

(c)

O partido que não atingir o desempenho mínimo perde o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, mas mantém o mandato de seus eleitos.

(d)

A cláusula de barreira aplica-se exclusivamente às eleições majoritárias, não afetando a distribuição de recursos para partidos que concorrem apenas ao Legislativo.

(e)

É inconstitucional a exigência de votação mínima em diferentes unidades da federação, devendo o cálculo ser estritamente baseado no quociente eleitoral nacional.