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  4. Assunto - A estrutura tributária municipal: impostos, taxas, contribuição de melhoria

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O município de São João Del Rei, visando aprimorar a fiscalização e a arrecadação de tributos, elaborou um novo Código Tributário Municipal. Um dos pontos de atenção é a correta delimitação da competência tributária municipal para instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria. A respeito da estrutura tributária municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação desses tributos.
Um cidadão de São João Del Rei (MG) questiona a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a compra de um pequeno terreno. Ele argumenta que o valor do imposto é excessivo e que a base de cálculo utilizada pela prefeitura não reflete o preço real pago na transação, gerando uma carga tributária injusta e desproporcional.
A prefeitura de São João Del Rei (MG) pretende instituir um novo tributo sobre a prestação de serviços de streaming de áudio e vídeo. No entanto, para que a cobrança seja válida, é necessário que o serviço esteja expressamente previsto na legislação municipal, em conformidade com a legislação federal. A equipe técnica da prefeitura está analisando a base legal para essa tributação.
O município de São João Del Rei, ao realizar uma obra de pavimentação em uma rua específica, pretende cobrar dos proprietários dos imóveis beneficiados uma contribuição para custear parte do investimento. Paralelamente, a prefeitura arrecada o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e cobra taxas pela prestação de serviços públicos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que classifica corretamente esses tipos de receitas municipais.
A gestão tributária em São João Del Rei envolve a correta classificação e aplicação dos tributos de competência municipal. Ao analisar a arrecadação do exercício anterior, a Secretaria da Fazenda identificou a necessidade de esclarecer a natureza de diferentes cobranças realizadas pelo município, distinguindo impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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