Questões de Concurso

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318828

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é

(a)

reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

(b)

reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

(c)

reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisição onerosa do título de propriedade.

(d)

reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a título oneroso, do território.

(e)

assegurado o direito de preferência na aquisição do território.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

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Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318827

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São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

(a)

as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(b)

as por eles habitadas em caráter permanente ou provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.

(c)

apenas aquelas por eles utilizadas para suas atividades produtivas e para moradia.

(d)

as por eles habitadas em caráter provisório e as utilizadas para suas atividades produtivas.

(e)

as terras declaradas por portaria da Fundação Nacional do Índio.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318826

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A posse agrária originária

(a)

está presente nos contratos agrários de arrendamento.

(b)

está presente nos contratos agrários de parceria.

(c)

não se diferencia da posse civil.

(d)

acarretará a perda da propriedade pela desapropriação para fins de reforma agrária, se exercida com um dos vícios da posse.

(e)

gera a aquisição da propriedade por meio da usucapião especial rural.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318825

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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O direito de propriedade de bem imóvel rural

(a)

é absoluto, não se submetendo a qualquer tipo de controle estatal.

(b)

deve ser exercido de acordo com sua função social, que se traduz na obrigação de repartição do ganho auferido com a produção do imóvel rural.

(c)

não se relaciona com a função social da propriedade rural.

(d)

encontra seu contorno jurídico estabelecido pela função social da propriedade.

(e)

deve priorizar a propriedade coletiva.

Concurso: PGE-MT

Concurso: PGE-MT
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Agrário

FC318743

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. .

(a)

São de domínio da União.

(b)

As riquezas do solo são de usufruto da FUNAI, que possui a obrigação legal de reparti-las.

(c)

É vedado o aproveitamento do potencial energético em terra indígena.

(d)

É permitida a remoção definitiva dos grupos indígenas de suas terras, desde que haja autorização do Congresso Nacional, em caso de relevante interesse público.

(e)

É válida a alienação de terras indígenas, desde que o grupo esteja adaptado à cultura branca e assistido pela FUNAI.

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