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No âmbito do Direito Processual Penal Militar, a ação penal pode ser pública incondicionada, pública condicionada à requisição, ou privada subsidiária da pública, refletindo a possibilidade de o particular suprir a inércia do Ministério Público em casos específicos.
A ação penal militar, em regra, é de iniciativa pública, podendo, em hipóteses excepcionais previstas em lei e com base em preceito constitucional, ser de iniciativa privada subsidiária da pública, quando houver inércia do Ministério Público.
O Cabo Silva, lotado em uma unidade da Polícia Militar do Maranhão, foi acusado de cometer um crime militar. Após a instauração do procedimento apuratório, o Ministério Público Militar, após análise dos fatos e indícios, decidiu não oferecer denúncia contra o cabo, entendendo pela ausência de justa causa. Diante da inércia do órgão acusatório, e considerando a possibilidade de o ofendido ou seu representante legal dar andamento à persecução penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa ação.
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