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Um servidor público, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por um particular. Diante da previsão legal e da jurisprudência consolidada sobre a legitimidade para a propositura da ação penal nesses casos, assinale a alternativa correta.
Um crime de dano ao patrimônio público foi cometido por um agente, configurando infração penal de ação pública incondicionada. O Ministério Público, titular da ação penal, recebeu a peça informativa, mas, transcorrido o prazo legal, manteve-se inerte, não oferecendo denúncia, não promovendo o arquivamento e não requisitando novas diligências. Diante da omissão ministerial, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado à vítima ou seu representante legal.
Durante uma discussão acalorada em um evento público, um cidadão profere ofensas contra um servidor público municipal que estava no pleno exercício de suas atribuições. Considerando o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a legitimidade para o processamento de crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
Durante uma discussão acalorada em um estabelecimento comercial, um indivíduo profere ofensas contra um servidor público municipal, especificamente em razão do exercício de suas funções. Considerando a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade da ação penal nos crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público, titular da ação penal pública, recebeu o relatório final do inquérito policial, mas permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia ou adotar qualquer outra providência cabível. Diante dessa omissão, assinale a alternativa que descreve a faculdade jurídica conferida ao ofendido.
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