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19 Questões de concurso encontradas
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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um indivíduo, inconformado com uma publicação em rede social que o difamou, deseja buscar a responsabilização criminal do autor. No entanto, ele tem dúvidas sobre qual tipo de ação penal deve ser proposta e se há alguma condição específica para sua propositura, considerando que o ofensor é um servidor público que agiu em razão de suas funções.
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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
Um cidadão, após ser vítima de um crime de difamação, deseja iniciar o processo criminal contra o ofensor. Ele tem conhecimento de que a regra geral para crimes contra a honra é a ação penal privada, mas sabe que existem exceções. Considerando as particularidades da ação penal em crimes contra a honra, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza da ação penal nos casos mencionados.
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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
João, residente em Aracaju, foi vítima de uma calúnia por parte de um colega de trabalho, que afirmou falsamente que João havia cometido um crime. João deseja processar o colega e está em dúvida sobre qual tipo de ação penal deve ser adotada, considerando a natureza do crime. Com base na legislação processual penal, qual é a classificação correta da ação penal que João deve ingressar?
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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
A ação penal pública condicionada à representação do ofendido é aquela em que o Ministério Público, titular da ação, depende da manifestação de vontade da vítima ou de seu representante legal para iniciar o processo criminal, sendo que, em caso de crime contra a honra do Presidente da República, a condição para a ação penal é a requisição do Ministro da Justiça.
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Conhecimentos Específicos - Processo Penal
No caso de crime de ação penal pública, a inércia do Ministério Público por prazo superior ao legal para oferecer a denúncia ou requerer diligências, sem adotar qualquer outra providência legal cabível, autoriza o ofendido ou seu representante legal a propor ação penal privada subsidiária da pública.
