2. Questões de Concurso

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Durante uma discussão acalorada em um estabelecimento comercial, um indivíduo profere ofensas contra um servidor público municipal, especificamente em razão do exercício de suas funções. Considerando a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal sobre a titularidade da ação penal nos crimes contra a honra de servidor público, assinale a alternativa correta.
O Ministério Público, titular da ação penal pública, recebeu o relatório final do inquérito policial, mas permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo legal sem oferecer denúncia ou adotar qualquer outra providência cabível. Diante dessa omissão, assinale a alternativa que descreve a faculdade jurídica conferida ao ofendido.
Em determinado caso, o Ministério Público, titular da ação penal pública, manteve-se inerte após o esgotamento do prazo legal para o oferecimento da denúncia, sem tomar qualquer outra providência cabível. Diante dessa omissão, assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto processual aplicável.
Um crime contra a honra foi praticado contra um servidor público municipal de Aracaju, no exercício de suas funções. Diante da natureza da ação penal aplicável ao caso, conforme a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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