2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará
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Assinale a alternativa correta sobre quais são as condições gerais da ação penal.
Nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito
No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
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Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:
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