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3 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MP
Um cidadão, inconformado com a negativa de acesso a informações sobre a execução de um contrato administrativo em seu município, decide buscar seus direitos. Ele alega que a administração pública tem o dever de fornecer os dados solicitados, desde que não sejam sigilosos ou de acesso restrito. Considerando o arcabouço legal que garante o acesso à informação pública, assinale a alternativa que melhor descreve o direito do cidadão.
Concurso:
MP
João, atendente de um órgão público federal, recebe uma solicitação de um cidadão para acesso a informações sobre contratos realizados pelo órgão. Ele deve seguir as diretrizes do Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação. Nesse contexto, qual a conduta correta de João ao lidar com a solicitação?
Concurso:
MP
Um cidadão solicita à prefeitura de um município informações sobre os gastos com publicidade institucional no último ano. A prefeitura, por sua vez, alega que a informação não pode ser fornecida por se tratar de dados internos e de acesso restrito. Considerando a legislação vigente sobre o tema, a conduta da prefeitura está em conformidade com os princípios da transparência e do acesso à informação pública?
