Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um servidor público, ao analisar um pedido de licença, percebeu que a documentação apresentada por um cidadão continha um erro formal que não impedia a compreensão do pleito. Contudo, em vez de solicitar a correção, o servidor indeferiu o pedido com base em uma interpretação rigorosa da norma, sem considerar a possibilidade de saneamento do vício. Essa conduta, focada excessivamente na letra da lei em detrimento da finalidade administrativa, levanta questionamentos sobre a aplicação dos princípios que regem a atuação da Administração Pública.

(a)

A conduta do servidor é irrepreensível, pois a legalidade estrita exige o cumprimento literal das normas, sem margem para interpretações flexíveis que possam comprometer a segurança jurídica.

(b)

O servidor agiu corretamente ao indeferir o pedido, pois a impessoalidade veda qualquer tipo de tratamento diferenciado, mesmo que para corrigir um vício sanável.

(c)

A atuação do servidor violou o princípio da eficiência, que preza pela celeridade e pela busca de soluções que atendam ao interesse público, permitindo a correção de erros formais para viabilizar o andamento dos processos.

(d)

O princípio da moralidade administrativa exigiria que o servidor buscasse a melhor solução para o administrado, mesmo que isso implicasse em flexibilizar a aplicação da norma em casos de erros formais.

(e)

A legalidade, em sua acepção moderna, permite a interpretação das normas de forma a alcançar a finalidade pública, o que inclui a possibilidade de saneamento de vícios formais que não comprometam o mérito do pedido.

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