2. Questões de Concurso

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Um cidadão de São Francisco do Sul (SC) questiona a legalidade de um processo licitatório realizado por um órgão municipal para a contratação de uma empresa de limpeza. Ele alega que a administração pública deveria ter seguido um procedimento mais simplificado, considerando a urgência do serviço. Para analisar a situação, é fundamental entender o conceito de função administrativa e como o Direito Administrativo a regula. Assinale a alternativa que define corretamente a função administrativa e seu tratamento pelo Direito Administrativo.
Um servidor público recém-empossado na Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC) busca compreender os fundamentos do Direito Administrativo para melhor exercer suas funções. Ele se depara com a necessidade de diferenciar o Estado, o Governo e a Administração Pública, bem como entender o conceito e as fontes desse ramo do direito. Considerando a complexidade das relações sociais e a intervenção estatal para regulá-las, assinale a alternativa que apresenta corretamente a natureza e o objeto de estudo do Direito Administrativo.
Durante um treinamento para novos servidores da Câmara de São Francisco do Sul (SC), o instrutor explicou que o Direito Administrativo, como ramo do direito público, fundamenta-se em princípios basilares que orientam a atuação estatal. Ele destacou a importância de compreender a relação entre esses princípios e a execução das atividades administrativas, sejam elas típicas ou atípicas. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dos princípios no Direito Administrativo.
Um servidor da Câmara de São Francisco do Sul (SC) está elaborando um parecer sobre a aplicação de sanções administrativas a um fornecedor que descumpriu um contrato. Para fundamentar sua análise, ele precisa consultar as fontes do Direito Administrativo que embasam a atuação da administração pública. Ele lembra que o conceito de fonte é tudo aquilo que dá origem a normas jurídicas e que existem diferentes classificações para essas fontes. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação das fontes do Direito Administrativo.
Um analista legislativo da Câmara de São Francisco do Sul (SC) está revisando um projeto de lei que visa alterar a estrutura de um órgão municipal. Durante a análise, ele se depara com a necessidade de compreender a distinção entre Estado, Governo e Administração Pública, conceitos fundamentais para o estudo do Direito Administrativo. A correta compreensão dessas noções é essencial para a interpretação das normas que regem a atuação estatal. Assinale a alternativa que diferencia corretamente esses termos.
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