2. Questões de Concurso
  3. Conhecimentos Específicos - Direito Administrativo
  4. Assunto - Administração Pública: Princípios Expressos e Implícitos (Art 37 Da CF/88), Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (LIMPE)

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Um servidor público, ao analisar um processo administrativo para concessão de licença, percebe que a decisão final pode beneficiar um parente próximo. Ele se sente tentado a agilizar o trâmite e flexibilizar alguns requisitos, argumentando que a demora prejudicaria o interesse público. No entanto, ele se recorda dos princípios que regem a atuação administrativa.
Um município paraibano, ao realizar a contratação de serviços de publicidade institucional, editou um ato normativo que visava promover a imagem pessoal do prefeito em detrimento do interesse público. A medida gerou forte repercussão negativa na imprensa local, que questionou a legalidade e a moralidade da ação administrativa.
Um prefeito recém-eleito em um município paraibano, ao assumir a gestão, depara-se com a necessidade de organizar os serviços públicos municipais, buscando otimizar a atuação dos órgãos e a prestação de contas à sociedade. Ele determina a criação de novas secretarias, a redistribuição de competências entre os servidores e a implementação de um sistema de avaliação de desempenho.
O município de Vila Nova, em sua gestão administrativa, tem buscado aprimorar a eficiência dos serviços públicos prestados à população. Recentemente, foi implementado um novo sistema de gestão de processos que visa otimizar o atendimento ao cidadão e a tomada de decisões internas. No entanto, alguns servidores questionam se todas as ações da administração estão em conformidade com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Maria, servidora pública de um município, foi designada para realizar uma fiscalização em uma empresa local. Durante sua atuação, ela adotou procedimentos que visavam beneficiar interesses particulares de um empresário, apesar de sua função ser garantir o cumprimento da legislação e o interesse público. Diante dessa situação, qual princípio da administração pública ela violou ao agir dessa forma?
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