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Concurso:
Prefeitura de Capanema - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao servidor público do Município de Capanema designado para o exercício de Encargos Especiais perceberá, além do seu vencimento, a Gratificação por Encargos Especiais, como retribuição fixa pecuniária pelo exercício de atribuições especiais não contidas nas funções do respectivo cargo, enquanto permanecer no exercício da função, em percentual variável, com mínimo de __________ e máximo de __________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:
Concurso:
IGP-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O funcionário público estável do município de Augusto Corrêa perderá o cargo nas seguintes circunstâncias:
Concurso:
Prefeitura de Marabá - PA
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato que investe o cidadão no cargo público denomina-se
Daniel, servidor público federal estável, ocupante de um cargo público no Ministério da Educação, foi submetido a um procedimento administrativo disciplinar, sob a alegação de que, em novembro de 2025, teria oferecido objeção indevida ao cumprimento de um certo serviço.
No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo
No tocante à Lei 8.112/90, considera-se que Daniel responde pelo
