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Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Com relação ao alistamento eleitoral e à inelegibilidade, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre o alistamento eleitoral, enquanto procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral pode ser conceituado como o procedimento administrativo de inscrição e qualificação dos eleitores. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral, instituído pela Lei n° 4.737/1965, traz disposições acerca do alistamento eleitoral. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos. II. O alistamento faz-se mediante a qualificação e inscrição do eleitor. III. Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
Assinale a alternativa correta.
I. O alistamento eleitoral é obrigatório para os analfabetos. II. O alistamento faz-se mediante a qualificação e inscrição do eleitor. III. Os cegos alfabetizados pelo sistema "Braille", que reunirem as demais condições de alistamento, podem qualificar-se mediante o preenchimento da fórmula impressa e a aposição do nome com as letras do referido alfabeto.
Assinale a alternativa correta.