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Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Caio efetuou o seu alistamento eleitoral há dez meses e, buscando melhor qualidade de vida, mudou-se para outro Município no interior do Estado em que reside. Diante dessa situação, Caio
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Carmem fará 16 anos no dia das eleições para escolha de Prefeito e Vereador que ocorrerão no próximo ano; José tem 16 anos completos; e Frederico, tem 35 anos e acabou de se alfabetizar, mas não deseja votar nas eleições que ocorrerão no próximo ano. Nesses casos, observados os prazos legais e de acordo com a Resolução TSE n°21.538/2003, o alistamento de
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Silvaneide está com sua inscrição eleitoral suspensa em virtude da suspensão de seus direitos políticos por decisão transitada em julgado, enquanto que seu marido, Renato, está com sua inscrição eleitoral cancelada por ter perdido seus direitos políticos. O casal resolveu mudar de Estado a fim de conseguir melhores condições de vida. Nesse caso, de acordo com a Resolução do TSE 21.538/2003, a transferência do número de inscrição é
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a afirmativa incorreta.
Concurso:
AL-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
No sistema eleitoral brasileiro não podem ser eleitores: