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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a opção que indica uma causa legalmente amparada para o cancelamento do alistamento eleitoral.
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
No que se refere a alistamento eleitoral e voto, assinale a opção correta.
Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,
Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se
É correto afirmar que a Resolução TSE no 21.538/2003 prevê que