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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Os delegados indicados pelos partidos políticos e credenciados no TRE são responsáveis, entre as funções estabelecidas no Código Eleitoral, pelo(a)
I acompanhamento dos processos de inscrição.
II exclusão de eleitor inscrito ilegalmente, desde que o encaminhe para o cartório eleitoral para que este faça sua defesa pessoal em relação à referida sanção.
III exame, sem perturbação do serviço e em presença dos servidores designados, dos documentos relativos ao alistamento eleitoral, podendo deles tirar cópias ou fotocópias.
IV requerimento aos juízes eleitorais do registro de delegado auxiliar para acompanhar os processos de inscrição.
Assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando as regras do TSE para a administração e a manutenção do cadastro eleitoral e assuntos correlatos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considerando as regras do TSE para o alistamento eleitoral e a transferência de domicílio eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
Acerca da organização e das competências da justiça eleitoral e das regras para alistamento, assinale a opção correta.