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Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu disparos de arma de fogo contra uma vítima. Dias após o ocorrido, enquanto a vítima permanecia em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), o autor dos disparos completou 18 anos. Infelizmente, a vítima veio a falecer em decorrência dos ferimentos. Acerca do momento da prática delitiva para fins de aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
Em uma cidade da Paraíba, um jovem de 17 anos atira em um rival, causando-lhe ferimentos graves. Após alguns dias de internação, a vítima não resiste e falece. Considerando a legislação penal, a data em que o crime é considerado praticado é a do:
Um cidadão, insatisfeito com uma decisão judicial, decide enviar uma carta contendo uma substância perigosa para o juiz responsável, com o intuito de causar-lhe mal-estar e transtorno. A carta é postada no Brasil, mas o juiz a recebe em seu domicílio, localizado em outro país, e sofre os efeitos da substância, embora não venha a falecer. Diante desse cenário, a legislação penal brasileira, ao determinar o local do crime, adota a teoria da ubiquidade, considerando tanto o local da ação quanto o local do resultado.
João, menor de idade, dispara um tiro contra uma pessoa durante uma briga. A vítima passa mal, é levada ao hospital, e posteriormente morre devido aos ferimentos. João tinha 17 anos na época do disparo, mas completou 18 anos antes do óbito. Considerando o momento em que o crime foi praticado, qual é a data que o direito penal deve considerar para fins de aplicação da lei penal?
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra uma vítima que, em decorrência desse ato, foi internada em Unidade de Terapia Intensiva. Dias depois, já tendo o autor completado 18 anos, a vítima veio a falecer. Diante desse cenário, a legislação penal brasileira considera o crime praticado em qual momento?
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