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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à alienação de bens públicos, é CORRETO afirmar:
De acordo com a Lei Estadual nª 9.433/05, sobre a alienação de bens públicos estaduais, é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Roteiro - AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas quanto ao patrimônio público municipal,
I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A alienação de um bem municipal necessita de lei autorizativa, licitação e avaliação do referido bem. III. O Município poderá constituir patrimônio com a aquisição de bens pela arrecadação de imóveis abandonados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
I. Qualquer cidadão pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público. II. A alienação de um bem municipal necessita de lei autorizativa, licitação e avaliação do referido bem. III. O Município poderá constituir patrimônio com a aquisição de bens pela arrecadação de imóveis abandonados.
verifica-se que está(ão) correta(s)
Concurso:
UFAL
Disciplina:
Direito Administrativo
O setor público constitui seu patrimônio de diversas formas. Dadas as possíveis formas de constituição do patrimônio público,
I. Usucapião.
II. Permuta.
III. Herança Jacente.
IV. Descoberta.
verifica-se que estão corretas
Ao se desfazer de bens móveis públicos, o gestor responsável por esses bens poderá
I. vender, por meio de licitação, normalmente na modalidade leilão;
II. descartar os computadores quebrados em lixeiras especializadas;
III. permutar com outro órgão ou entidade da administração pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)